NOTÍCIAS
05 DE DEZEMBRO DE 2023
Comissão debate os impactos da regularização fundiária no desenvolvimento da Amazônia Legal
A Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados ouve nesta terça-feira (5) o presidente do Incra, Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, sobre a regularização fundiária e os impactos para o desenvolvimento da Amazônia Legal.
O debate foi solicitado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ela entende que decreto editado em setembro deste ano sobre regularização de ocupações em terras da União, na Amazônia Legal, é inconstitucional. A norma, segundo a deputada, exorbitar o poder regulamentador e inviabiliza a política de regularização fundiária.
A deputada quer esclarecimentos do presidente do Incra sobre “as consequências desse ato normativo para os agricultores familiares habilitados na condição de beneficiários e postulantes à obtenção de terras públicas, através dos procedimentos legais de regularização fundiária. Coronel Fernanda também quer explicações sobre “os potenciais prejuízos econômicos e sociais que serão imputados para região”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
28 DE NOVEMBRO DE 2023
Inscrições encerradas para o XXIII Congresso da Anoreg/BR e a VI Concart
O evento acontecerá nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília-DF
Anoreg RS
27 DE NOVEMBRO DE 2023
Anoreg/RS divulga chapa “Integração” protocolada para concorrer às eleições da diretoria para o biênio 2024/2025
A eleição será realizada na Assembleia Geral Ordinária de Eleições da Anoreg/RS, no dia 12 de dezembro, na...
Anoreg RS
27 DE NOVEMBRO DE 2023
Migalhas – Um homem leigo e seus temores – Seção “Tudo é verdade e dou fé” – Por Sérgio Jacomino
Nela o leitor terá acesso a crônicas - não necessariamente ficcionais - envolvendo o quotidiano dos serviços...
Anoreg RS
27 DE NOVEMBRO DE 2023
Juiz ordena indisponibilidade de imóvel após ‘estelionato sentimental’
A autora da ação contou que o réu se aproveitou de sua fragilidade e passou a extorqui-la em meio ao...
Anoreg RS
27 DE NOVEMBRO DE 2023
STF valida lei que permite ao corregedor de Justiça cancelar registro de imóvel rural
A Lei 6.739/1979, ao permitir o cancelamento do registro de imóvel rural de modo unilateral pelo corregedor-geral...
