NOTÍCIAS
08 DE JULHO DE 2024
Audiência Pública sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Cartórios: veja como foi!
CASP da Câmara dos Deputados promoveu debate na tarde de ontem. ANOREG/BR acompanhou a audiência presencialmente.
Conforme mencionado no Boletim do IRIB de 04/07/2024, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CASP) realizou uma Audiência Pública para debater sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Serviços Notariais e de Registro. O debate foi requerido pela Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), da qual o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) é Instituto Membro, acompanhou presencialmente a audiência.
Os debates tiveram relação com o Projeto de Lei n. 1.030/2024 (PL), de autoria da Deputada. Em síntese, o PL tem como objetivo resguardar direitos trabalhistas dos prepostos de Serviços Notariais e de Registro e, de acordo com o Requerimento para realização da Audiência Pública apresentado por Cavalcante, “é imprescindível disciplinar a relação trabalhista dentro dos cartórios para mitigar incidentes em caso de alteração de titularidade no curso do contrato com seus empregados, visando privilegiar a manutenção do vínculo trabalhista e assegurar o pagamento de verbas rescisórias.”
Assista à íntegra da Audiência Pública:
Fonte: IRIB, com informações da Câmara dos Deputados.
Outras Notícias
Anoreg RS
21 DE MARçO DE 2025
ONR lança versão inicial da IARI para apoiar Registros de Imóveis na extração de dados
Ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo ONR em parceria com o Google otimiza o cumprimento dos...
Anoreg RS
21 DE MARçO DE 2025
IRIB participa do 3º Alinhamento Institucional RIB, IRIB e ONR
Lideranças das entidades estão presentes no 3º Encontro de Associações Estaduais de Registro Imobiliário. The...
Anoreg RS
20 DE MARçO DE 2025
TJRS publica atos administrativos sobre Concurso de Remoção para Serviços Notariais e de Registros
Anoreg RS
20 DE MARçO DE 2025
TJRS publica atos administrativos sobre Concurso de Ingresso por Remoção e por Provimento para Serviços Notariais e de Registros
Anoreg RS
20 DE MARçO DE 2025
Artigo – Zona cinzenta que permeia ITCMD nas doações de bens imóveis com elementos no exterior
Não é de hoje que se discute sobre a incidência e competência para cobrança do Imposto de Transmissão Causa...