NOTÍCIAS
02 DE ABRIL DE 2024
CNJ publica provimento que institui a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO.
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Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
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Comissão de Juristas do Código Civil traz inovações ao Direito de Família
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Notário e Registrador gaúcho: participe da Campanha Imposto Solidário
Iniciativa faz parte do projeto Cartório Cidadão Solidário, promovido pela Anoreg/RS e pelo Fórum de...
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Artigo – Avanço legislativo na efetivação do princípio da concentração dos atos na matrícula imobiliária
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Artigo – Reforma tributária, Código Civil e planejamento sucessório e/ou patrimonial
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