13 DE SETEMBRO DE 2024
Com webinário em SP e mutirão no MT, Ação Nacional de Identificação Civil avança no país

As mesas com computadores estão alinhadas, lado a lado. Em cada uma delas há uma câmera fotográfica, equipamentos de luz e um pequeno dispositivo quadrado para coleta biométrica. A cena se repete em cada uma das 41 unidades prisionais do Mato Grosso, onde está em curso um mutirão de identificação civil de pessoas privadas de liberdade. “A coleta biométrica é fundamental não apenas para o controle da população prisional, mas também para garantir que aqueles que ainda não têm documentos possam recebê-los. Isso nos permite saber exatamente quem está sob nossa custódia e garantir que ninguém saia do sistema sem sua documentação em dia”, afirma secretário-adjunto de Administração Penitenciária do estado, Jean Carlos Gonçalves. Até o momento, já foi feita a identificação de 42% da população carcerária do Mato Grosso, estimada em 13 mil pessoas. O objetivo é chegar a 100% até o fim de setembro.

Assim como no Mato Grosso, outras unidades da federação têm empenhado esforços para identificar a totalidade das pessoas atualmente em privação de liberdade no país. São Paulo, Paraíba e Ceará já identificaram 100% da população prisional. “É um trabalho que busca resgatar a cidadania, tornar a pessoa apta a voltar para a sociedade e conseguir desenvolver alguma atividade como qualquer outra pessoa e, por consequência, se reintegrar plenamente em trabalho e estudo”, aponta o secretário da Administração Penitenciária de SP, Marcello Streifinger.

Para debater os avanços e desafios dessa iniciativa, o CNJ, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, realizará nesta quinta-feira (12/9), o webinário Boas Práticas da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade. O evento reunirá representantes do Executivo e do Judiciário para compartilhar estratégias bem-sucedidas sobre a adaptação das rotinas de trabalho para implementação de fluxo contínuo de Identificação Civil.

“Estamos falando de pessoas que, em sua maioria, mesmo antes do cárcere viviam num contexto de vulnerabilidade extrema e falta de oportunidades. Devolvê-las o mínimo necessário para uma vida digna – o direito a ter um CPF, uma certidão de nascimento ou um RG – é auxiliá-las no caminho para um futuro digno, com chance de pleitear um emprego, uma vaga em sala de aula, um atendimento básico em saúde. O resultado disso é um futuro cidadão e uma sociedade mais segura e justa para todas e todos”, afirma o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi.

“O evento em São Paulo representa uma oportunidade crucial para a mostrarmos os avanços da implementação de um sistema de identificação integrado, com abrangência nacional, que considera e contempla as especificidades de cada unidade da federação. Quando avançamos no cadastro e na regularização de documentos de pessoas privadas de liberdade, damos um passo importante para melhorar a segurança e a justiça no sistema prisional, ajudando a garantir que todos os indivíduos, independentemente de sua situação, tenham seus direitos devidamente respeitados”, afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF João Felipe Menezes Lopes.

Conheça a ação

Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019, a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos prevê uma rotina permanente de identificação civil para certificar e autenticar dados, atualizando as informações cadastrais que ficarão disponíveis para a emissão e regularização documental das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

Implementada em etapas, a partir do que estabelece a Resolução CNJ n. 306/2019 , as atividades da Ação Nacional envolvem várias frentes, desde a distribuição de 5,4 mil kits biométricos para varas que realizam audiências de custódia e unidades de privação de liberdade em regime fechado nas 27 unidades federativas, até a criação do Módulo de Documentação Civil no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), passando por importantes ciclos de capacitação das equipes e disseminação de boas práticas.

Desde 2020, já são mais de 300 mil documentos emitidos e localizados. Dentre eles, 272.129 certidões de nascimento, 15.965 RGs, 25.155 CPFs e 5.250 títulos de eleitor e 3.285 outros documentos, incluindo Certificados de Reservista e Carteiras de Trabalho.

A iniciativa é parte das ações fomentadas pelo programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Ação conta com a cooperação de mais de 150 instituições e tem o importante apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

Coleta nas unidades prisionais

Ao todo, 19 estados já iniciaram o processo de identificação civil nas unidades prisionais em ritmo acelerado. Em Santa Catarina, 89% da população foi identificada em apenas 40 dias, resultado de uma força-tarefa dedicada que une Judiciário e Executivo. Na Bahia, 92% da população já está identificada. Outros estados, como Roraima e Tocantins, também demonstraram avanço significativo, com 81% e 75% respectivamente. Já são mais de 150 mil pessoas identificadas e mais de 160 mil novos cadastros, e mais de 330 mil pessoas atendidas.

Porta de entrada

Parte importante do processo, a identificação civil também acontece na porta de entrada, durante as audiências de custódia. “A expectativa é que, no futuro, essa coleta nas unidades prisionais seja apenas residual, uma vez que o processo de identificação já estará consolidado na porta de entrada. Com a certificação dos dados, a identificação civil facilita a emissão de documentos essenciais, como RG e CPF, assegurando que cada pessoa tenha suas informações devidamente regularizadas, caso seja necessário”, explica o coordenador da área de Sistemas e de Identificação do programa Fazendo Justiça, Alexander Cambraia Vaz.

A identificação civil na porta de entrada está em operação em 21 Tribunais de Justiça Estaduais e seis Seções Judiciárias Federais. Mais de 51 mil pessoas já foram atendidas na porta de entrada, com mais demais de 20 mil pessoas identificadas e mais de 26 mil novos cadastros realizados.

Compartilhando boas práticas 

O evento em São Paulo, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, reunirá representantes do Executivo e do Judiciário para compartilhar estratégias bem-sucedidas sobre a adaptação das rotinas de trabalho para implementação de fluxo contínuo de Identificação Civil.

Profissionais da área, gestores públicos e demais interessados poderão acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do CNJ, que começará às 14h, e conhecer as experiências que têm ajudado a aprimorar as práticas de identificação civil no país.

Clique aqui e assista ao seminário.

Fonte: CNJ