NOTÍCIAS
14 DE JUNHO DE 2024
Comissão aprova projeto que aumenta valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4685/23, que eleva para R$ 400 mil o valor máximo de crédito que as famílias poderão tomar junto ao Fundo da Terra e da Reforma Agrária (FTRA) para a compra de imóvel rural.
O relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), recomendou a aprovação. “A proposta traz novos limites compatíveis com o aumento do preço da terra nos últimos anos, resultado da inflação e da pujança do agronegócio”, afirmou ele.
O FTRA financia programas de reordenação fundiária e de assentamento rural, por meio dos quais agricultores sem acesso à terra, ou com pouca terra, podem comprar imóveis rurais com juros e condições de pagamento especiais.
Em 2023, o Congresso Nacional aprovou proposta, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que elevou o crédito máximo por família de R$ 140 mil para R$ 280 mil. Esse teto deverá ser corrigido anualmente pela inflação.
“O programa de crédito fundiário representa incentivo para a agricultura familiar, que desempenha papel crucial na produção de alimentos no Brasil”, disse o autor da proposta, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), ao defender os novos limites.
A proposta define ainda o crédito máximo por beneficiário individual, de R$ 300 mil. Para acesso ao financiamento, a renda máxima por pessoa ou família estará limitada a R$ 30 mil mensais, valor que também será atualizado pela inflação.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
10 DE JULHO DE 2024
Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara
Anoreg RS
09 DE JULHO DE 2024
Despertar dos Cartórios – Gestão de Cartórios com Amor, Humanização e Excelência
Fala, pessoal! Hoje eu vim fazer um convite especial para vocês. Em 21 de setembro, realizaremos o evento Despertar...
Anoreg RS
09 DE JULHO DE 2024
Cartórios de Registro Civil da 1ª Zona de Porto Alegre é parceiro do casamento coletivo realizado no Palácio da Justiça
No dia 29 de junho, um evento emocionante marcou a vida de várias famílias na capital gaúcha. O Palácio da...
Anoreg RS
09 DE JULHO DE 2024
Caravana de Direitos na Reconstrução do RS inicia atendimento em Caxias do Sul
População poderá solicitar assistência jurídica gratuita e encaminhar outras solicitações até sexta-feira,...
Anoreg RS
09 DE JULHO DE 2024
Caravana de Direitos na Reconstrução do RS inicia atendimento em Caxias do Sul
O Shopping Villagio Caxias recebe, a partir desta segunda-feira, 8 de julho, a Caravana de Direitos na...