NOTÍCIAS
05 DE JUNHO DE 2024
Corregedorias de Justiça expandem atuação para promover impacto social
A ampliação das atividades das corregedorias dos tribunais brasileiros para além dos aspectos fiscalizatórios e disciplinares foi abordada na edição de maio do Programa Interlocução, produzido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Roberta Ferme participou do programa, em diálogo com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, eleito recentemente para a Presidência do tribunal mineiro.
“Ao longo do tempo, o papel das corregedorias já não se restringe mais ao aspecto fiscalizador e disciplinar nos tribunais. Cada vez mais, as corregedorias vêm implementando projetos de impacto social, com bastante êxito, em todo o território nacional”, afirma a juíza Roberta. Ela destacou que a Corregedoria Nacional de Justiça tem tido um olhar amplamente voltado para a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), a qual foi incorporada e institucionalizada no Poder Judiciário em 2018.
Na mesma linha de raciocínio, o desembargador do TJMG Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior apresentou um panorama com as principais ações da Corregedoria mineira em benefício da cidadania. “Seguimos duas vertentes: a primeira é a aproximação com a primeira instância, em reuniões contínuas com magistrados e servidores e visitas às comarcas para conhecer a realidade de cada local”, pontuou.
A segunda vertente diz respeito a melhoria da prestação jurisdicional. “Para isso, implantamos as centrais de triagem e as centrais de busca patrimonial e estamos implantando as centrais de processamento eletrônico e as centrais de audiência de custódia. Dessa forma, nós criamos órgãos específicos para a prática de determinados atos e liberamos os demais servidores e magistrados para que pratiquem outras atividades de interesse público forma mais célere”, explicou
O programa Interlocução apresenta ainda algumas boas práticas capitaneadas pela Corregedoria Nacional de Justiça e que têm sido implementadas por meio das corregedorias locais em todo o país. “Uma iniciativa de bastante sucesso foi a primeira edição da Semana do Registre-se, em 2023. Na época, foram realizados quase 100 mil atendimentos, com a emissão de quase 25 mil títulos pelo Brasil. Não teríamos esse resultado sem o apoio e o trabalho incansável dos tribunais”, rememorou Roberta Ferme. Na edição de 2024, o resultado foi ainda mais expressivo: cerca de 35 mil certidões foram entregues durante o esforço concentrado.
A magistrada apresentou também outros projetos implementados nos tribunais locais que foram impulsionados pelas metas e diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça. “Podemos citar o programa Novos Caminhos e o Solo Seguro de combate à grilagem de terra”, exemplificou. Uma das iniciativas mais recentes é o projeto Um Só Coração, para doação de órgãos, além das ações para o enfrentamento à violência contra a mulher. “Todas essas iniciativas mostram o novo viés que a Corregedoria Nacional tem adotado, na gestão do ministro Luis Felipe Salomão, e as corregedorias locais têm sido grandes parceiras para o êxito desses projetos”, avaliou a juíza Roberta Ferme.
Assista aqui à íntegra do programa Interlocução, do TJMG
Fonte: Notícias CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
27 DE JUNHO DE 2024
Sai portaria com as regras para a compra de imóveis para os gaúchos desabrigados
O governo Lula deu o primeiro passo para comprar moradia para os gaúchos que perderam suas casas durante...
Anoreg RS
26 DE JUNHO DE 2024
Projeto prevê manutenção dos empregos em caso de troca de titular de cartório
Proposta precisa ser analisada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça O Projeto de Lei...
Anoreg RS
26 DE JUNHO DE 2024
Emissão de documentos gratuitos para vítimas das enchentes do RS passa dos 63 mil
A população gaúcha atingida pelas enchentes que assolaram o estado do Rio Grande do Sul, nos meses de maio e...
Anoreg RS
26 DE JUNHO DE 2024
Artigo – Sucessão extrajudicial na união estável: desequilíbrio a ser superado
A previsão legal autorizadora do processamento do inventário consensual pela via administrativa se encontrou...
Anoreg RS
26 DE JUNHO DE 2024
Artigo – A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Alterações na comunhão parcial de bens – Parte III
Nos meus últimos textos neste canal, analisei mudanças propostas para o tema do regime de bens, pela Comissão de...