NOTÍCIAS
24 DE ABRIL DE 2024
Governo deve encaminhar amanhã regulamentação da reforma tributária, diz líder
Fazenda, Fernando Haddad, vai encaminhar amanhã à Câmara dos Deputados a regulamentação da reforma tributária. Guimarães disse que serão encaminhados dois projetos amplos sobre o tema. Segundo o parlamentar, será feito um esforço para que as propostas sejam votadas até o dia 30 de junho pelo Plenário da Câmara.
“É um tema do País e o governo quer convencer o Congresso que é fundamental votar ainda neste semestre. Há tempo de sobra, se houver vontade política do Parlamento. Não dá para deixar para o segundo semestre”, afirmou Guimarães.
Perse
O líder do governo comemorou a aprovação do projeto que altera o número de atividades beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). José Guimarães, que é autor do projeto, destacou que o texto aprovado pelos deputados foi negociado com o governo.
“Votamos o Perse, negociado, e de acordo com o que o governo quis: com o teto, a habilitação, prazo, tudo com base na orientação do ministro Haddad”, disse.
Segundo Guimarães, a votação mostra que o governo está empenhado na pauta econômica e em consolidar o ajuste fiscal para recuperar a economia brasileira. Ele negou que haja qualquer crise entre o governo e a Câmara.
“Podemos ter uma semana muito importante para economia brasileira, não tem nenhum desarranjo, o pessoal inventa crise. Como pode ter crise se votamos uma matéria tão importante como essa (Perse)?”, disse o líder.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
15 DE JANEIRO DE 2024
Artigo – A segurança jurídica e o fisco na aquisição de imóvel rural
O Direito Tributário explora princípios como a segurança jurídica, crucial para adquirentes de imóveis rurais....
Anoreg RS
15 DE JANEIRO DE 2024
Artigo – Resolução contratual, ata notarial e as recentes alterações advindas da lei 14.711/23 (“novo Marco Legal das Garantias”) – Por Alexandre Junqueira Gomide
Artigo - Resolução contratual, ata notarial e as recentes alterações advindas da lei 14.711/23 ("novo Marco...
IRIRGS
15 DE JANEIRO DE 2024
Clipping – G1 – Período de chuvas e vendavais exige cuidados com construções; veja dicas
ventos climáticos extremos, como ventos que ultrapassam os 100 quilômetros por hora, chuvas fortes e...
Anoreg RS
12 DE JANEIRO DE 2024
Agência Câmara de Notícias – Comissão aprova flexibilização de exigência de certidão negativa para empresa em operação com imóveis
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de...
Anoreg RS
12 DE JANEIRO DE 2024
Migalhas – Reforma tributária pode dobrar a alíquota do imposto sobre transmissão de bens e doações
A Reforma Tributária aprovada em dezembro altera o ITCMD, impactando a sucessão no Brasil. O imposto estadual...