NOTÍCIAS
31 DE MAIO DE 2024
Solo Seguro Favela: 17 mil pessoas vão receber títulos de moradia
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, na próxima semana, a entrega de registros de propriedade a milhares de pessoas que moram em comunidades brasileiras. O programa Solo Seguro Favela, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, será de 3 a 7 de junho, com foco na regularização fundiária de assentamentos irregulares.
Na abertura do evento (3/5), o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, fará a entrega dos títulos a moradores de Heliópolis, na Zona Sul de São Paulo. De acordo com os dados enviados pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça, mais de 17 mil títulos serão entregues durante a semana em todo o país.
Os municípios que aderiram ao projeto também receberão certificados. Na Bahia, por exemplo, várias cidades já anunciaram a participação, como Camaçari, Feira de Santana, Barreiras e Salvador. Em Santa Catarina, haverá entrega de títulos em Criciúma, Joinville, Camboriú, Indaial e em Palhoça. Nessa última, o ministro corredor também marcará presença, encerrando a programação da semana, em 7 de junho.
“A regularização dessas moradias traz segurança, direitos e dignidade aos moradores. Nossa intenção é mobilizar as instituições parceiras e ampliar essa iniciativa,” descreve.
Estão programadas ações de sensibilização, mobilização e entrega de títulos nos 26 estados da federação. Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, revelou que, naquele ano, mais de 5 milhões de domicílios no Brasil estavam em assentamentos irregulares, como favelas, invasões, baixadas, comunidades, loteamentos ilegais e palafitas. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um processo massivo de regularização de imóveis urbanos seria capaz de promover um “choque de riqueza” equivalente a R$202 bilhões na economia brasileira e reduzir em 2,4% o índice de desigualdade de renda no país.
Solo Seguro
Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas pretende assegurar direitos sociais e econômicos, como inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O projeto conta com a parceria das Corregedorias dos Tribunais de Justiça, com os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada, certificam a legalidade da posse e registram os títulos, bem como dos estados e municípios.
Serviço:
Lançamento Solo Seguro Favela
Data: 3/6/2024
Horário: 10h
Local: Rua Florestal n. 1, esquina com a Rua Quilombo dos Palmares, Nova Heliópolis, São Paulo/SP.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
10 DE JUNHO DE 2024
Corregedor Nacional de Justiça destaca importância da consulta pública sobre interinidade em Cartórios para aprimorar serviços extrajudiciais
A iniciativa visa adequar as regras à decisão do STF, que estabeleceu um prazo de seis meses para que cartórios...
Anoreg RS
10 DE JUNHO DE 2024
Governo define regras para compra de imóveis para desabrigados no RS
Moradias deverão atender famílias com renda de até R$ 4,4 mil O Ministério das Cidades publicou no Diário...
Anoreg RS
07 DE JUNHO DE 2024
Provimento n. 171 do CNJ altera artigos do Código Nacional de Normas sobre o registro imobiliário no caso de terra indígena
Altera a redação dos artigos 425 e 431 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da...
Anoreg RS
07 DE JUNHO DE 2024
Provimento n. 168 do CNJ dispõe sobre as propostas de solução negocial prévia ao protesto e renegociação de dívida já protestada
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro...
Anoreg RS
07 DE JUNHO DE 2024
Provimento da Corregedoria facilita negociações de dívidas protestadas
A Corregedoria Nacional de Justiça definiu novas regras para negociação de dívidas protestadas ou em vias de...