09 DE ABRIL DE 2026
Inscrições para a 3ª edição Prêmio Solo Seguro são prorrogadas até 13 de abril

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Solo Seguro 2025/2026. Agora os interessados têm até o dia 13 de abril para se inscreverem, conforme estabelece a Portaria n. 22/2026. 

A iniciativa tem como objetivo reconhecer e incentivar boas práticas de regularização fundiária urbana e rural em todo o país, valorizando projetos que simplifiquem procedimentos, reduzam prazos e custos, integrem informações e fortaleçam a governança fundiária, promovendo a articulação entre poder público, setor privado e sociedade civil. 

Podem participar iniciativas já implementadas há pelo menos 12 meses, enquadradas em uma das três categorias: Regularização Fundiária Urbana, Regularização Fundiária Rural e Gestão Informacional e Governança Fundiária Responsável. A avaliação levará em conta critérios como impacto social e territorial, eficiência, inovação, criatividade, articulação institucional e potencial de replicação, sendo permitido inscrever mais de um projeto, desde que cada um seja enviado separadamente e dentro de apenas uma categoria. 

Destaques Edição 2024/2025 

Entre os destaques da edição anterior estão o programa Paz no Campo, do Iterma, no Maranhão, que beneficiou 25.361 famílias em 92 municípios; o Programa de Regularização Fundiária da UFPE/LAAF, em Pernambuco, que integra academia e sociedade; o Grupo de Trabalho Regularização Fundiária Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, por sua atuação interinstitucional; o Projeto Alcântara, do TJMA, que recebeu menção honrosa fortalecendo parcerias público-sociais e modernizando cartórios; e, no Pará, o Cartório de Registro de Imóveis de Parauapebas, premiado pelo projeto Recomeçar para Regularizar, e o Quadra Legal, de Belém, com menção honrosa, ambos focados em organização territorial e inclusão social. 

Premiação 

A cerimônia de premiação está marcada para o dia 9 de junho, na sede do CNJ, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. O prêmio reforça a relevância da regularização fundiária para garantir segurança jurídica às famílias, proteger o meio ambiente, organizar o uso do solo e contribuir para a solução de conflitos fundiários, incentivando ainda a replicação de iniciativas bem-sucedidas em diferentes regiões do país. 

Fonte: CNJ

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