Ilmo. Sr. Oficial do Registro de Imóveis de Teutônia-RS

 

DECLARAÇÃO

 

NOME:  
CPF:    RG:    NACIONALIDADE:  
ESTADO CIVIL:   Selecione Solteiro(a) Casado(a) Divorciado(a) Viúvo(a) Separado(a)   CONVIVE EM UNIÃO ESTÁVEL: () Sim  (  ) Não
NOME DO PAI:  
NOME DA MÃE:  
PROFISSÃO:  
ENDEREÇO:  
BAIRRO:    Nº:  
CIDADE:    ESTADO:   Selecione AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO   CEP:  
E-MAIL:    TELEFONE:  

 

 

 

 

Declaro/declaramos, para os devidos fins e sob as penas da Lei, que:

 

 ( ) Esta é a minha primeira aquisição imobiliária residencial financiada pelo SFH OU Minha Casa Minha Vida-MCMV. 

 ( ) Não POSSUO ou POSSUÍ imóvel residencial financiado pelo SFH ou Minha Casa Minha Vida - MCMV 

 ( ) Enquadro-me, dessa forma, para fins de redução de emolumentos, no disposto no art. 290 da lei 6.015/73 (SFH), art. 431 da CNNR/RS-2020 e Dec. Lei 7.499/11 – Art. 20 (MCMV, FAR e FDS). Declaro, ainda, que tenho ciência de que a não observância das condições acima resulta na perda dos benefícios supra mencionados e na obrigatoriedade da complementação dos emolumentos, bem como de que inserir declaração falsa em documento público, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar fato juridicamente relevante, caracteriza crime de falsidade ideológica previsto no art. 299 do Código Penal com pena de 1 (um) a 5 (cinco) anos de reclusão e multa, sem prejuízo das demais responsabilidades civis. 

 ( ) NÃO é primeira aquisição de imóvel residencial financiado pelo SFH OU MCMV, estando ciente de que não terei direito a redução de emolumentos. 

 

Teutônia-RS, data